Pouco conhecido Fatos sobre Mauro.

Entretanto devo ressaltar que se sua condenaçãeste ainda não transitou em julgado a eliminaçãeste de concurso público irá violar este princípio da presunção da inocência, gerando demanda judicial viável.

§ 2o Pelo caso por realização de concurso público em mais de uma etapa, este crité especialmenterio de reprovaçãeste do § 1o será aplicado considerando-se a classificação na primeira etapa.

k) apresentar declaraçãeste firmada pelo próprio candidato do nãeste haver sofrido, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar por prática por atos desabonadores (…)

Este fato do senhor deter sido punido com demissão poderá ensejar na sua eliminaçãeste do concurso na fase por investigaçãeste social, principalmente se ocorreu por justa causa. Isso porque, a demissãeste poderá ser considerada fato desabonador da sua conduta.

Quais são os limites legais para qual ocorra tal investigação? O investigado Têm a possibilidade de recorrer do alguma forma, dependendo do resultado?

Sendo assim, pelo instante da análise de vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, tua eliminaçãeste fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter esta decisão administrativamente e judicialmente.

Constate qual as carreiras policiais trazem uma lista de averiguaçãeste extensa A respeito de a vida pregressa do candidato, elevando este número por exigências. Inclui-se pelo formulário de investigaçãeste questões A respeito de:

2. Nãeste há qualquer resquício do discricionariedade administrativa na motivaçãeste do desligamento do candidato qual nãeste ostenta conduta moral e social compatível usando o decoro exigido de modo a cargo por policial.

Infelizmente, não há como garantir tente isso seu emprego público. O servidores públicos estatutários , regidos pela 8.112/90, tem a opção de ao invfois por pedir a exoneraçãeste de modo a ocupar moderno cargo público, solicitar a vacância de modo a qual se necessário solicite a reconduçãeste ao cargo anterior, contudo não vejo tal hipotese ao empregado público.

A jurisprudência é pacíVive no sentido por que na fase por investigação social é legal a eliminaçãeste de candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado (nenhumas hipotese do recurso).

I – Consoante entendimento deste Superior Tribunal por Justiça, não há ofensa a direito líquido e certo na hipótese por negativa da Administraçãeste em proceder a nomeaçãeste em cargo público de candidato qual não tenha preenchido o requisito por excelente conduta, considerado essencial pela legislaçãeste do regência. Precedentes.

Outra, pelo entanto, deve ser a solução quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol o cargo por Delegado de Polícia.

Nesse sentido, no instante da análise por vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, este de que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter sua eliminação através via administrativa e judicial.

Este acesso ao Cargo por Delegado do Polícia por algufoim que responde ação penal pela prática dos crimes de formação do quadrilha e por corrupção ativa compromete uma das Muito mais importantes instituições do Estado, e nãeste É possibilitado a ser tolerado.

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